A ORDEM JURÍDICA atribui particular importância à proteção dos dados pessoais dos seus utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - União Europeia) e a legislação portuguesa aplicável.

1. Dados Recolhidos

Podemos recolher dados pessoais como: nome, apelido, endereço de email, número de telefone, bem como qualquer informação submetida através dos nossos formulários de contacto.

2. Finalidade do tratamento

Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para responder às solicitações dos utilizadores, gerir casos e melhorar a qualidade dos nossos serviços jurídicos.

3. Base legal

O tratamento dos dados baseia-se no consentimento do utilizador, na execução de medidas pré-contratuais ou contratuais e no cumprimento das obrigações legais da empresa.

4. Retenção de dados

Os dados são conservados apenas durante o período estritamente necessário para os fins para os quais foram recolhidos, em conformidade com as obrigações legais e éticas.

5. Direitos do utilizador

De acordo com o RGPD, tem o direito de aceder, retificar, apagar, restringir o tratamento e opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais. Pode exercer estes direitos contactando-nos.

6. Segurança

A empresa implementa todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais.

7. Contacto

Para quaisquer questões relacionadas com a proteção de dados, por favor contacte-nos através do nosso formulário de contacto ou por e-mail.